De acordo com a deliberação tomada na reunião de 04 de agosto de 2021, a Câmara Municipal de Beja irá proceder à abertura de concurso público para a alienação de dois Lotes de Terreno, ambos com 9048m2 , “destinados a comércio, serviços e indústria, sitos na União de Freguesias de Salvador e Santa Maria da Feira, no Parque Industrial, na Rua da Construção, sob a forma de apresentação de propostas em carta fechada” refere o município de Beja.
A concessão “deve obedecer às condicionantes, termos e condições que se passam a indicar e observar o disposto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos do procedimento”, explica ainda a Câmara de Beja.
A participação no ato publico será aberta a todos os interessados.
O ato público de abertura de propostas realizar-se-á no Salão Nobre da Câmara Municipal de Beja, às 11 horas, no primeiro dia útil, após o trigésimo dia da última publicação na imprensa.
As propostas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, fechadas e lacradas, contendo o envelope a identificação do concurso, o nome do concorrente e a respetiva residência.
É condição obrigatória, sob pena de exclusão a indicação da qualidade em que intervém cada concorrente, exceto se tal resultar inequivocamente dos respetivos elementos fornecidos.
O prazo para a apresentação de propostas terminará no trigésimo dia após a última publicação na imprensa.
O contrato de promessa de compra e venda do terreno será assinado no prazo máximo de 30 dias após a sua adjudicação, sendo nessa data liquidado o valor de dez por cento do valor da adjudicação.
A escritura pública de venda do terreno será assinada no prazo máximo de 90 dias após a sua adjudicação, sendo nessa data liquidada a totalidade do valor da adjudicação.
Todos os interessados podem consultar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos no Espaço Empresas do Município de Beja, no edifício sede da Câmara Municipal, na Praça da Republico durante o horário de expediente das 9.00/12.30 e das 14.00/17.30.
