A Assembleia Municipal de Castro Verde reúne esta segunda-feira, 28 de setembro, em sessão pública ordinária, a partir das 18h00, no Centro Cultural de Casével.
A reunião será aberta à participação do público e terá transmissão online através da página oficial do Município de Castro Verde no Facebook.
Entre os assuntos em análise estão várias matérias de natureza fiscal para 2026 e 2027, incluindo a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a participação variável no IRS e a Derrama Municipal.
Os membros da Assembleia Municipal vão apreciar e votar a proposta relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2027, bem como a fixação da taxa de IMI referente a 2026, a cobrar em 2027, incluindo o agravamento aplicável aos prédios degradados.
A ordem de trabalhos contempla ainda a definição da participação variável do Município no IRS referente a 2026 e da taxa de Derrama Municipal sobre o lucro tributável de IRC de 2025, para cobrança em 2026.
Na reunião serão também discutidos vários regulamentos municipais. Entre eles estão o Regulamento de Exploração e Funcionamento do Centro Coordenador de Transportes de Castro Verde, a alteração ao Regulamento do Cartão Social e o novo Regulamento de Apoio à Natalidade e Adoção.
A Assembleia Municipal deverá ainda apreciar e votar a revisão do respetivo regulamento para o mandato 2025/2029.
A atividade do executivo municipal será igualmente levada à reunião, através da informação escrita do presidente da Câmara sobre a atividade desenvolvida pelo Município.
Antes da ordem do dia haverá lugar à aprovação de atas, análise de expediente e outros assuntos de interesse, seguindo-se um período destinado à intervenção do público.
O público terá também oportunidade de intervir no final da sessão, durante o período reservado para esse efeito.
