O Município de Ourique informou esta quarta-feira, 30 de abril de 2026, os resultados de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, que analisou a designação de cargos dirigentes em 16 municípios portugueses.
Ourique integrou o conjunto de autarquias avaliadas, tendo sido examinados sete cargos de direção, num processo centrado em matérias de natureza administrativa, nomeadamente a designação de dirigentes em regime de substituição.
De acordo com o relatório, à data da auditoria, “todas as designações efetuadas pelo município estavam em conformidade com a legislação em vigor”. O documento conclui ainda que “não foi apurada qualquer responsabilidade por infração por parte dos órgãos municipais” sublinha a autarquia de Ourique.
Outro ponto destacado pelo município “refere-se à transparência dos procedimentos, com o relatório a confirmar que todos os despachos e documentação relevante foram devidamente publicados no Diário da República.
Na sequência destas conclusões, o Município de Ourique “reafirma o seu compromisso com o cumprimento da legalidade, a transparência administrativa e a melhoria contínua dos seus processos internos”.
