O PCP levou à Assembleia da República a situação da Santa Casa da Misericórdia de Serpa, através de uma pergunta dirigida à ministra da Saúde, na qual exige esclarecimentos e medidas concretas para fazer face à crise que afeta a instituição e ao futuro do Hospital de São Paulo.
Segundo o PCP, a situação financeira e institucional da Santa Casa é “insustentável”, estando em causa não apenas a continuidade das respostas de saúde, mas também a própria sobrevivência da instituição. O partido alerta para o futuro do Hospital de São Paulo, da Unidade de Cuidados Continuados e de várias respostas sociais, nomeadamente o Lar e o Serviço de Apoio Domiciliário, que acompanha mais de uma centena de utentes.
Na iniciativa entregue no Parlamento, o PCP recorda que há vários anos tem alertado para os riscos associados ao modelo de transferência do Hospital de São Paulo para a Misericórdia. Na sua perspetiva, a situação atual veio confirmar essas preocupações, com dificuldades financeiras, problemas laborais e assistenciais e uma instituição atualmente “numa situação de enorme fragilidade”.
O partido aponta ainda responsabilidades às opções políticas que conduziram ao atual cenário, referindo, em particular, as decisões tomadas pelo então secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, no âmbito do processo relacionado com o Hospital de São Paulo e o Bloco Operatório.
PCP rejeita solução com privados
A posição do PCP surge também na sequência da decisão tomada pelos associados da Santa Casa da Misericórdia de Serpa, no passado dia 28 de julho, que rejeitaram a proposta de gestão partilhada com um grupo privado de saúde, abrangendo respostas sociais e de saúde.
Para os comunistas, essa decisão deve ser respeitada e a resolução da crise da instituição não pode passar pela entrega dos seus serviços a interesses privados.
O PCP defende que cabe à Administração Central assumir as suas responsabilidades no financiamento e na garantia dos cuidados de saúde, considerando que a solução para o Hospital de Serpa não pode ser deixada exclusivamente nas mãos dos utentes, movimentos de cidadãos ou autarquias.
Neste contexto, o partido questiona também a posição assumida durante a campanha eleitoral pelo atual presidente da Câmara Municipal de Serpa, Francisco Picareta, que terá defendido um papel central do Município na resolução do problema. Para o PCP, a responsabilidade pela prestação e financiamento dos cuidados de saúde é, em primeiro lugar, do Estado.
Regresso do Hospital ao SNS
O PCP reafirma, por isso, a sua defesa do regresso do Hospital de São Paulo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerando que a população de Serpa necessita de uma resposta pública, estável e de qualidade.
O partido exige igualmente garantias para os trabalhadores, continuidade das respostas para os utentes e uma solução que permita assegurar o futuro da Santa Casa da Misericórdia de Serpa, sem desmantelamento dos seus serviços e sem a sua entrega a interesses privados.
“Agora é tempo de passar das palavras aos atos”, afirma o PCP, que pretende obter do Governo respostas concretas sobre as responsabilidades do Estado, o futuro do Hospital de São Paulo e a continuidade das respostas sociais e de saúde prestadas pela Santa Casa.
O partido conclui reafirmando a sua posição: “Hospital de São Paulo no SNS. Saúde e proteção social ao serviço da população.”
