O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) afirma que o Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) ainda não está a ser aplicado “em mais de metade das autarquias do País, ou tem sido aplicado de forma irregular”.
O STAL reuniu no passado dia 8 de julho, quinta-feira, com os secretários de estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da Administração Pública, José Couto, com vista à discussão de diversos assuntos, em especial as irregularidades na aplicação deste Suplemento.
Lei do Orçamento do Estado de 2021 consagra a atribuição desde 1 de Janeiro do SPI nas autarquias, serviços municipalizados ou
empresas municipais aos trabalhadores da carreira geral de Assistente
Operacional.
Segundo o diploma, o SPI é atribuído num nível baixo ou médio, sendo
o seu valor diário entre 3,36€ e 4,09€, e nas situações em que
seja reconhecido um nível de penosidade ou insalubridade alto, o valor
do suplemento remuneratório corresponde a 15% da remuneração-base
diária, não podendo ser inferior a 4,99€/dia.
O STAL considera “inaceitável” o incumprimento da lei por parte das autarquias. Por essa razão o sindicato assume que vai “continuar a lutar pela aplicação do SPI”.
