A Direção Regional de Beja do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) manifestou a sua profunda preocupação e indignação perante a decisão da autarquia de avançar com a abertura de um Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços de limpeza urbana. A medida foi viabilizada após os eleitos do PS, PSD e Chega terem votado favoravelmente na reunião de Câmara realizada no dia 19 de junho e na Assembleia Municipal do passado dia 29 de junho. O procedimento prevê um investimento global de 2,4 milhões de euros e terá uma execução planeada entre os anos de 2026 e 2028.
Apesar de o sindicato saudar a recente integração de 18 novos trabalhadores nos quadros do município, a estrutura sindical considera que este reforço de pessoal é manifestamente insuficiente para responder às reais necessidades permanentes dos serviços municipais. O STAL lamenta que o Município de Beja, ao invés de canalizar os seus recursos para a contratação de mais funcionários com vínculo de emprego público e para o reforço dos serviços estatais, insista em transferir setores que considera estratégicos e essenciais para os interesses privados. Esta decisão, adverte o sindicato, representa mais um passo num processo mais amplo de externalização de competências que já abrange a limpeza das instalações municipais e a gestão do cemitério de Santa Clara, bem como das freguesias rurais.
O sindicato alerta ainda para os impactos negativos que esta opção política poderá acarretar para a população e para os direitos dos trabalhadores. O STAL sustenta que a limpeza urbana deve manter-se sob a responsabilidade direta do Município para garantir a qualidade de vida e a saúde pública, argumentando que a privatização deste tipo de serviços essenciais tem demonstrado, a nível nacional, que a lógica do lucro resulta na degradação da qualidade do serviço e no aumento das tarifas cobradas aos munícipes.
Adicionalmente, a organização sindical chama a atenção para o risco de precarização laboral através de salários baixos e perda de direitos, uma vez que as empresas concessionárias tendem a reduzir drasticamente os custos com o pessoal para maximizar os seus lucros, ao contrário do que sucede na esfera pública, que oferece maior estabilidade e segurança. Criticando o que chama de subserviência a interesses privados e a grandes grupos económicos que não partilham do compromisso social exigido a uma autarquia, o STAL conclui questionando as razões de não se investirem os 2,4 milhões de euros na contratação direta e pública, garantindo uma resposta mais eficaz e controlada pelo próprio Município.
