O Tribunal de Beja absolveu Manuel Narra e Helena d’Aguilar, antigos presidentes da Câmara Municipal de Vidigueira, dos crimes de prevaricação e peculato relacionados com a gestão do lar de Selmes. A decisão foi conhecida esta sexta-feira, durante a leitura do acórdão.
O coletivo de juízes considerou que não ficaram demonstrados os factos apresentados pelo Ministério Público para sustentar a acusação de prevaricação. No que respeita ao crime de peculato, de que apenas Manuel Narra estava acusado, o tribunal concluiu que não houve apropriação de dinheiro da autarquia pelo antigo presidente.
Em causa estavam decisões e procedimentos adotados entre 2015 e 2017, relacionados com um protocolo celebrado entre o município e a Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria (ABSA), entidade responsável pela gestão e exploração do equipamento.
Segundo a acusação do Ministério Público, o acordo teria permitido à associação gerir o lar em condições demasiado favoráveis, sem pagar contrapartidas ao município. O MP sustentava ainda que a autarquia poderia ter sido prejudicada, tendo em conta que a construção do equipamento custou cerca de 845 mil euros ao município, embora o investimento global tenha rondado os três milhões de euros, com recurso a fundos comunitários.
Manuel Narra respondia também pelo pagamento, por parte da Câmara, de despesas de funcionamento do lar, nomeadamente eletricidade, gás e telecomunicações, já depois de a gestão ter sido entregue à associação. O Ministério Público salientava ainda que o antigo autarca presidia à ABSA desde fevereiro de 2015 e que Helena d’Aguilar assumiu a direção do lar depois de deixar funções na autarquia.
Na fundamentação da decisão, a presidente do coletivo de juízes considerou que a construção do lar correspondeu a um evidente interesse público. O tribunal entendeu não ter ficado provado que existisse intenção de favorecer a associação ou de causar prejuízo ao município.
O protocolo tinha sido aprovado em reunião de Câmara, com os votos de Helena d’Aguilar e de outro vereador da CDU, tendo recebido posteriormente luz verde da Assembleia Municipal. Já os pagamentos das despesas de funcionamento foram mantidos durante o mandato de Manuel Narra e pelo executivo que lhe sucedeu.
À saída do tribunal, Manuel Narra manifestou satisfação com a absolvição, considerando que a decisão confirmou os factos e afastou aquilo que classificou como uma “narrativa fantasiosa”. O antigo autarca destacou ainda que a ABSA pretende avançar com uma unidade de cuidados continuados na área da saúde mental.
O julgamento teve início a 6 de outubro. Manuel Narra liderou a Câmara de Vidigueira entre 2005 e 2017.
Recorde-se que, em fevereiro de 2022, o antigo presidente foi condenado noutro processo por peculato, a cinco anos de prisão com pena suspensa, ficando obrigado a devolver ao município 42.508,80 euros relativos a ajudas de custo consideradas indevidas.
Rádio Castrense / Lusa
