A Concelhia de Moura do Partido Socialista (PS) manifestou publicamente a sua solidariedade com o protesto das Juntas de Freguesia, em particular com as do concelho de Moura, na sequência da quebra do compromisso assumido entre o Governo da AD e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2027.
Em comunicado, os socialistas sublinham a importância do papel desempenhado pelas Juntas de Freguesia junto das populações, considerando que estas autarquias são o nível de poder público mais próximo dos cidadãos e que diariamente asseguram serviços essenciais e procuram responder aos problemas concretos das comunidades.
Para o PS de Moura, os compromissos assumidos com as freguesias devem ser respeitados, alertando que a quebra do entendimento entre o Governo e a ANAFRE poderá ter consequências diretas na capacidade de resposta das juntas e na qualidade dos serviços prestados à população.
A estrutura socialista destaca ainda a importância das freguesias do concelho de Moura na coesão territorial e na proximidade às comunidades, defendendo que estas devem dispor dos recursos humanos e financeiros necessários ao cumprimento das suas competências.
«Não é justo exigir mais às freguesias sem assegurar os recursos adequados ao exercício das suas competências», refere a Concelhia de Moura do PS.
Face a esta situação, os socialistas defendem o retomar do diálogo institucional entre o Governo e a ANAFRE, apelando a uma solução que salvaguarde os interesses das freguesias e das populações que representam.
Entre as medidas consideradas necessárias, o PS de Moura aponta a valorização do Estatuto das Freguesias e a revisão urgente das transferências financeiras, de forma a garantir que estas autarquias dispõem dos meios indispensáveis ao exercício das suas responsabilidades.
A Concelhia socialista termina defendendo que o Estado deve cumprir os compromissos assumidos e assegurar às Juntas de Freguesia as condições necessárias para continuarem a servir as populações com dignidade.
