O deputado Pedro do Carmo defendeu a necessidade de o Governo encontrar uma solução urgente para compensar as autarquias que assumiram a execução de obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em nome do Estado, mas que, por motivos alheios à sua vontade, não conseguirão concluir os projetos dentro do prazo previsto.
Durante a sua intervenção, o parlamentar apontou os casos dos municípios de Castro Verde e de Moura, que estão a realizar obras de requalificação em Centros de Saúde com financiamento do PRR. Segundo explicou, tratam-se de unidades de saúde que servem vários concelhos, pelo que as intervenções ultrapassam o âmbito das competências habituais das autarquias.
Pedro do Carmo alertou que o prazo para a conclusão destas empreitadas termina no final de agosto e que, caso as obras não estejam concluídas até essa data, os municípios poderão ser obrigados a devolver os fundos recebidos ao PRR, suportando posteriormente os custos da conclusão das intervenções com recursos próprios.
“O que está em causa é que as autarquias estão a executar estas obras em nome do Estado Central e não podem ser penalizadas por atrasos que resultam de diversas vicissitudes”, afirmou.
O deputado revelou ainda que já levou esta preocupação ao Governo, tendo questionado os ministros responsáveis pelas áreas em causa sobre as medidas previstas para responder a esta situação.
Na sua perspetiva, o Executivo deve apresentar uma resposta clara e célere às autarquias envolvidas, evitando que estas sejam prejudicadas financeiramente por obras que considerou essenciais para reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.
“Não podemos deixar sozinhas as autarquias que estão a prestar um serviço que vai muito para além das suas competências”, concluiu Pedro do Carmo, apelando à adoção de mecanismos que garantam a conclusão dos projetos sem penalizar os municípios.
