O Município de Almodôvar deu início a uma nova fase de participação procedimental relativa ao Projeto de Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo, na sequência da deliberação aprovada em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada a 15 de abril de 2026.
Esta fase de consulta pública decorre por um período de 20 dias úteis, até 15 de maio, permitindo a todos os interessados apresentar contributos e sugestões à versão atual do regulamento. A autarquia reforça, desta forma, o seu compromisso com a transparência e a participação cívica nos processos de decisão.
Os contributos deverão ser enviados por via eletrónica para o endereço gabinete.juridico@cm-almodovar.pt
, com a indicação no assunto: “Apresentação de Sugestões — Projeto de Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo”.
O novo regulamento surge da necessidade de atualizar e aperfeiçoar o regime de atribuição de bolsas, tendo em conta a evolução das condições socioeconómicas e o aumento do número de estudantes do concelho a frequentar o ensino superior. Entre os principais objetivos estão a clarificação dos critérios de seleção e a adaptação dos apoios às necessidades atuais.
O regulamento abrange estudantes de licenciatura, mestrado, mestrado integrado e cursos técnico superior profissional, com especial enfoque no apoio a agregados familiares em situação de comprovada carência económica.
O projeto pode ser consultado na página oficial do Município ou presencialmente no Gabinete Jurídico, de Qualidade e de Auditoria Interna. Com esta iniciativa, o Município de Almodôvar adianta que “reforça a sua aposta na qualificação dos jovens e na promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior”.
