A Guarda Nacional Republicana (GNR) iniciou, a 16 de agosto, a Operação “Artémis 2026/2027”, uma ação nacional de fiscalização ao exercício da caça que vai decorrer até 28 de fevereiro de 2027.
Coordenada e executada pela GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), a operação pretende prevenir, detetar, reprimir e investigar situações de incumprimento das normas legais relativas ao exercício da atividade venatória.
A iniciativa tem como principal objetivo garantir o cumprimento do regime jurídico da caça, contribuindo para a conservação da biodiversidade, o equilíbrio dos ecossistemas e a proteção da saúde e segurança públicas.
Com o início da época venatória em terrenos ordenados, a GNR vai intensificar as ações de fiscalização, tanto de caráter preventivo como reativo. As autoridades estarão particularmente atentas a situações que possam colocar em risco pessoas e bens ou afetar a fauna selvagem durante o exercício da caça.
Além da fiscalização, estão previstas ações de sensibilização e cooperação junto dos intervenientes nas atividades relacionadas com a caça.
GNR deixa recomendações aos caçadores
A força de segurança recomenda aos caçadores que verifiquem o cumprimento das regras de segurança e da legislação aplicável.
Entre as principais recomendações está o respeito pelas distâncias de segurança, nomeadamente os 250 metros em relação a habitações, quando não exista consentimento, e os 100 metros relativamente a locais artificiais de alimentação.
Os caçadores devem também confirmar previamente se a zona de caça onde pretendem exercer a atividade cumpre todos os requisitos legais, especialmente no caso de espécies sujeitas a condicionamentos.
A GNR alerta ainda para a necessidade de garantir o correto acondicionamento e transporte do armamento quando este se encontra fora do exercício da caça.
Mais de 10 mil caçadores fiscalizados na operação anterior
Durante a Operação “Artémis 2025/2026”, a GNR fiscalizou 10.751 caçadores, tendo detetado 136 crimes e efetuado 133 detenções.
Entre as detenções, destacaram-se 70 casos relacionados com o exercício da caça em terrenos não cinegéticos, terrenos de caça condicionada sem consentimento, áreas de não caça ou zonas de caça às quais não existia acesso legal.
Foram ainda registadas 32 detenções por infrações às normas de conservação da fauna, particularmente relacionadas com espécies cinegéticas.
No âmbito das ações de fiscalização, foram levantadas 345 contraordenações. As principais situações detetadas estiveram relacionadas com a falta de documentação obrigatória durante o exercício da caça, com 91 ocorrências, o transporte de armamento fora das condições legalmente previstas, com 75 casos, e infrações cometidas por entidades gestoras de zonas de caça, com 61 ocorrências.
No total, a operação anterior resultou ainda na apreensão de 232 documentos, 154 espécies, 166 armas e 1.362 outros objetos.
A fiscalização incidiu sobre diferentes contextos, incluindo zonas de caça associativa, municipais e turísticas, terrenos não ordenados e situações de transporte.
SEPNA apela à colaboração da população
A GNR, através do SEPNA, considera a defesa dos valores naturais e ambientais uma prioridade estratégica, procurando contribuir para uma gestão sustentável dos recursos cinegéticos e para a proteção da biodiversidade.
A população pode comunicar situações relacionadas com ilícitos ambientais através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), do serviço SOS Ambiente disponível no sítio oficial da GNR ou através do endereço de correio eletrónico sepna@gnr.pt.
