“O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, refere o comunicado do executivo.
Segundo o Governo, “esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”.
Recorde-se que no ano passado, o PAN e o Bloco de Esquerda apresentaram propostas de lei para limitar a assistência a espetáculos tauromáquicos a menores de idade.
Cerca de 16.000 pessoas assinaram uma petição lançada pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra a intenção do Governo, do BE e do PAN de alteração da idade para assistir ou participar em touradas.
No texto da petição, a que a Lusa teve acesso, a ProToiro alerta que as propostas dos dois partidos “atentam” contra a cultura taurina e a diversidade cultural, sublinhando que a alteração é “absurda, infundada e atentatória” dos direitos dos menores.
Fonte – Lusa
