O Município de Almodôvar abriu um novo procedimento destinado a incentivar a fixação de médicos de Medicina Geral e Familiar no concelho, através da disponibilização de um lote municipal para construção de habitação própria e permanente.
A medida está prevista no Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde de Almodôvar e concretiza a possibilidade de o Município utilizar património municipal como instrumento de apoio à fixação de profissionais de saúde.
O procedimento diz respeito ao Lote n.º 4 do Loteamento Municipal do Mártir e Santo, destinado à construção de uma habitação unifamiliar. O lote tem uma área de implantação de 118 metros quadrados e uma área de construção de 236 metros quadrados, distribuída por dois pisos.
Podem apresentar proposta pessoas singulares que cumpram cumulativamente vários requisitos: exercer funções como médico de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde de Almodôvar, manter um vínculo laboral por um período de cinco anos — ou por período inferior quando legalmente admissível — e ter disponibilidade para cumprir um horário de trabalho a tempo inteiro.
O objetivo é associar a fixação profissional no concelho à possibilidade de aí estabelecer residência, contribuindo para criar melhores condições de acesso da população aos cuidados de saúde.
Lote tem preço base de 4 mil euros
A alienação será realizada através da apresentação de propostas em carta fechada, tendo o lote um preço base de 4.000 euros.
Na avaliação das propostas serão considerados, além do valor apresentado, o número de anos de exercício de funções na Unidade de Saúde de Almodôvar, a situação habitacional do candidato e o seu tempo de domicílio no concelho.
As propostas devem ser entregues até às 16h30 do dia 30 de setembro de 2026, no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal de Almodôvar, podendo também ser enviadas por correio, sob registo e com aviso de receção.
A abertura das propostas terá lugar num ato público marcado para 8 de outubro, às 11h00, na sala de reuniões do edifício-sede do Município de Almodôvar.
O formulário de candidatura e a restante documentação relativa ao procedimento podem ser consultados na página eletrónica do Município e no Gabinete de Apoio ao Munícipe.
Com esta iniciativa, a autarquia refere que “dá mais um passo na concretização do Regulamento Municipal de Incentivos à Fixação de Médicos, procurando reforçar a capacidade de atração e permanência de profissionais de saúde e, consequentemente, consolidar a resposta de cuidados de saúde à população do concelho”.
