A câmara de Castro Verde avalia com “grande preocupação” o forte impacto do novo decreto-lei que regula a contratação de médicos tarefeiros, aprovado no último mês de maio pelo Conselho de Ministros e publicado em junho em Diário da República.
A nova legislação, decidida pelo Governo, ao fixar regras mais rígidas para a contratação de médicos não especialistas, “retira o enquadramento legal que permite a sua prestação de serviço nos centros de saúde. Essa situação pode, a curto prazo, afetar de forma muito grave os serviços de saúde no concelho de Castro Verde” refere o município em nota à Imprensa.
A autarquia avisa, por isso, que “se não houver uma inversão ou correção da lei”, surgirão “complicações muito graves nos cuidados de saúde primários do concelho”, porque pode estar em causa o normal funcionamento do centro de saúde e do “Serviço de Urgência Básica, que dá igualmente resposta aos concelhos de Castro Verde, Aljustrel, Almodôvar, Mértola e Ourique”.
Para a câmara de Castro Verde, o Ministério da Saúde tem de compreender rapidamente que o Baixo Alentejo precisa de ter, neste processo, “um estatuto de exceção” para evitar transtornos graves nos cuidados de saúde prestados às pessoas, afirma o presidente da câmara, António José Brito.
