O Conselho de Ministros aprovou a proibição do uso de smartphones nas escolas para alunos até ao 9.º ano, medida que entrará em vigor a partir de janeiro de 2027. A decisão surge na sequência das recomendações já aplicadas no ano letivo de 2024/2025 e do reforço das restrições nos primeiros ciclos do Ensino Básico.
Em comunicado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação explica que a proibição será agora alargada ao 3.º ciclo, abrangendo alunos até aos 15 anos. A medida baseia-se nos resultados do mais recente estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), que aponta para impactos positivos da restrição do uso de telemóveis em contexto escolar.
De acordo com o estudo, 52% das escolas com 3.º ciclo já proíbem a utilização de smartphones, enquanto 82% aplicam algum tipo de restrição. Entre os estabelecimentos onde alunos do 2.º e 3.º ciclos partilham instalações, 66% já adotaram a proibição.
Os dados indicam ainda melhorias significativas no ambiente escolar. Nas escolas onde os smartphones foram proibidos, registou-se um aumento de 36% nos níveis de socialização entre alunos, enquanto nas que aplicaram apenas restrições o crescimento foi de 16%. Também a disciplina apresentou melhorias, com uma redução da indisciplina de 13% nas escolas com proibição total e de 9% nas que optaram por limitações.
O Ministério sublinha que 92% dos diretores de escolas consideram que a existência de uma norma legal reforça a autoridade dos estabelecimentos de ensino, facilitando a aplicação de regras.
A decisão acompanha uma tendência internacional, com 114 sistemas educativos a adotarem medidas semelhantes, e está alinhada com iniciativas em preparação ao nível europeu e com propostas legislativas em discussão na Assembleia da República para a proteção de crianças e jovens em ambientes digitais.
As escolas terão até janeiro de 2027 para adaptar os seus regulamentos internos e definir procedimentos que assegurem a implementação da proibição, tendo em conta a coexistência de diferentes níveis de ensino em alguns estabelecimentos.
