O Governo celebrou esta segunda-feira acordos com 17 municípios para terem competências para gerir património do Estado sem utilização, prevendo a transferência de 27 imóveis públicos, adianta o Diário de Notícias.
A mesma fonte refere que os acordos para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização vão permitir “assegurar a transferência de 27 imóveis do Estado, que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, para a gestão das autarquias, o que representa um significativo avanço e reforço do processo de descentralização e de participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado”, indica o Ministério das Finanças, em comunicado.
“Entre outros fins, os imóveis que fazem parte deste programa vão ser destinados a habitação a custos controlados, atividades de turismo e natureza, apoio à terceira idade e fins culturais e instalação de casas de apoio aos sapadores florestais”, explicam as Finanças.
Os municípios abrangidos nos acordos são Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Lamego, Leiria, Moura, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar.
No caso de Castro verde, a autarquia passa a ter a gestão do edifício dos antigos serviços do Gabinete de Apoio Local do Ministério da Agricultura e Pescas, local onde tem intenção de vir a instalar o novo Arquivo Municipal.
Fonte: Diário de Notícias / Rádio Castrense
