No seguimento das declarações da Ministra do Ambiente e Energia e do comunicado do Governo sobre a reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em mais uma iniciativa de simplificação e reestruturação, a associação ambiental ZERO alerta, mais uma vez, “para o risco subjacente ao discurso político que diaboliza os processos de licenciamento e avaliação de projetos e iniciativas, apostando no aligeirar da sua supervisão e avaliação a montante sem um efetivo reforço dos recursos e procedimentos a jusante”.
A ZERO diz defender a “simplificação, pois procedimentos desnecessários não beneficiam ninguém. Contudo, essa mesma intenção já foi concretizada por dois governos com o Simplex do Governo do Partido Socialista e as mais recentes iniciativas de simplificação do atual Governo”.
A associação ambiental refere ainda que o
s processos de licenciamento e autorização não são meros entraves burocráticos, mas sim “instrumentos essenciais de salvaguarda, garantindo que o desenvolvimento económico ocorra em respeito dos limites exigidos pelo patamar de sustentabilidade ambiental que o Estado deve assegurar no seu contrato social com os cidadãos.
