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Sexta-feira, Dezembro 4, 2020

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Utilização obrigatória de máscara na rua vai entrar em vigor esta quarta-feira

O diploma, promulgado na ontem pelo Presidente da República, entra em vigor já amanhã (28 de outubro), mantendo-se a obrigatoriedade do uso de máscara pelo menos até 5 de janeiro.

No decreto publicado ontem, pode ler-se que “a presente lei determina, a título excecional, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas”.

O documento refere que “é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, conclui.

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