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Quinta-feira, Fevereiro 6, 2025

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PS quer ouvir Associação de Municípios sobre Decreto-Lei do Governo que altera o regime da fixação das tarifas da água

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer ouvir a Associação Nacional de Municípios Portugueses, sobre o retrocesso verificado quanto às competências exclusivas dos municípios referentes à fixação de tarifas de água e resíduos, voltando a verificar-se o regime anterior, que reforça os poderes e competências da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Na semana passada foi publicado o Decreto-Lei que, segundo o PS, “volta a condicionar o poder discricionário dos titulares públicos dos sistemas de gestão de águas, saneamento e resíduos sólidos urbanos, voltando a atribuir esse poder à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos”.

A ANMP foi uma das primeiras vozes a manifestar-se contra esta decisão do Governo, que considera uma “violação da autonomia do poder local”, dado que retira aos municípios a capacidade de ajustar as tarifas de acordo com as especificidades socioeconómicos de cada território, prejudicando, assim, uma política de proximidade” referem os socialistas em Nota de Imprensa.

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