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Sábado, Dezembro 7, 2024

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Proposta de Revisão do PDM de Castro Verde em discussão pública a partir desta segunda-feira

A Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Castro Verde de 2ª geração vai estar em período de discussão pública durante 30 dias úteis, com início nesta segunda-feira, dia 4 de novembro, e término a 13 de dezembro de 2024, adianta o município de Castro Verde.

A Proposta de Revisão do PDM, bem como o Parecer Ambiental o Parecer Final, a Ata da Comissão Consultiva e demais documentos resultantes do período de adicional concertação que teve lugar após a 2ª Reunião Plenária da Comissão Consultiva podem ser consultados no site institucional do Município de Castro Verde, através do link https://www.cm-castroverde.pt/pt/menu/1053/revisao-do-plano-diretor-municipal-pdm.aspx, e na Divisão de Obras, Gestão Urbanística, no edifício dos Paços do Município, durante o horário normal de expediente, a partir de dia 4 de novembro.

“A formulação de sugestões e apresentação de informações devem ser reduzidas a escrito e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, através de carta em correio registado e com aviso de receção, para a Câmara Municipal de Castro Verde, na Praça do Município, 7780-217, em Castro Verde, ou entregues pessoalmente, mediante recibo na Divisão de Obras e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Castro Verde, na mesma morada, ou via e-mail, para o endereço criado para o efeito: revisaopdm@cm-castroverde.pt” explica a autarquia.

A Câmara Municipal de Castro Verde “deliberou ainda determinar a suspensão de procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento durante o período de discussão pública e até à entrada em vigor do novo PDM de Castro Verde”, acrescenta a mesma fonte.

A Revisão do Plano Diretor Municipal vai ser apresentada publicamente no dia 21 de novembro, quinta-feira, pelas 18h00, no Fórum Municipal.

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