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Segunda-feira, Junho 24, 2024

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Novo Cartão de Cidadão começou a ser emitido esta terça-feira

Novo design, fotografia de maiores dimensões, segurança reforçada e um chip contactless. O novo Cartão de Cidadão cumpre o modelo e os padrões de segurança estabelecidos pelo regulamento europeu para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia., adianta o Ministério da Justiça.

“O Cartão de Cidadão foi atualizado em conformidade com o modelo comum e os padrões de segurança estabelecidos pelo Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia (UE)” realça a mesma fonte.

O MJ explica que “o regulamento europeu introduziu alterações à informação constante do cartão de cidadão e à forma como é armazenada e acedida, nomeadamente a obrigatoriedade de permitir o acesso por meios sem contacto (contactless)”. 

Na vertente de documento de viagem, o regulamento europeu indica que os cartões devem basear-se nas especificações e normas de segurança estabelecidas pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO/OACI). 

O novo Cartão de Cidadão entra em vigor hoje, 11 de junho.  

Com um novo design inspirado em símbolos nacionais e no motivo do «mar largo» presente no empedrado artístico da calçada portuguesa, em Portugal e no mundo, o novo modelo de cartão de cidadão distingue-se do modelo anterior e de outros documentos de identificação estrangeiros.

No novo modelo a fotografia é maior, para melhor identificação do titular, o nome do documento está escrito em inglês (Identity Card), foi introduzida a bandeira da UE com as siglas PT e passa a ter o CAN (Card Access Number), um número de acesso ao cartão. O modelo de cartão de cidadão nacional inclui o símbolo do documento de viagem eletrónico.

O chip passou para o verso do cartão e tem dupla interface, podendo ser utilizado por contacto, como o modelo anterior, e por contactless (sem contacto). Contém as aplicações de identificação, de viagem e de verificação biométrica. 

O chip contactless é uma obrigatoriedade prevista no regulamento europeu. Esta forma de acesso reduz barreiras e permite a validação segura dos dados biométricos e biográficos do cidadão, permitindo que o cartão de cidadão seja aceite como documento de viagem dentro da União Europeia e nos países do espaço Schengen. Permite também utilizar as funcionalidades eletrónicas do cartão, como a autenticação e assinatura digital, sem ter de o inserir num leitor. 

A segurança também foi reforçada. O cartão de cidadão português é, até ao momento, o cartão de identificação mais seguro do mundo. À prova de falsificação, o novo modelo é composto por várias camadas e um fundo anti cópia e inclui elementos impressos que variam de cor consoante o ângulo ou o fundo. Contém ainda elementos apenas visíveis com luz ultravioleta.

Na componente eletrónica, para impedir que a leitura contactless do documento seja feita sem autorização do titular, o acesso aos dados é feito através do CAN. Por exemplo, ao aproximar o cartão de um leitor NFC contactless (com exceção das portas de embarque dos aeroportos autorizados), é necessário introduzir primeiro o número CAN para “abrir o chip” e depois o respetivo PIN do cartão. Desta forma, garante-se total segurança ao processo de leitura dos dados biométricos por contactless.

O cartão de cidadão brasileiro, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro também é atualizado. O modelo é semelhante ao cartão de cidadão nacional, mas não inclui a aplicação de viagem.

Cartões emitidos no modelo anterior serão válidos até ao fim da data de validade 

O Cartão de Cidadão no novo modelo começa a ser emitido a 11 de junho de 2024, substituindo os cartões caducados e os que caducarem a partir dessa data. Os cartões do modelo anterior mantêm-se válidos e, em situação normal, só terão de ser substituídos no final da sua validade que, o mais tardar, irá ocorrer até 3 de agosto de 2031.

Os custos do serviços e das taxas de emissão do novo Cartão de Cidadão não se alteram.

Novas utilizações no futuro vão simplificar o dia a dia 

A tecnologia contactless permite que, no futuro, o Cartão de Cidadão possa ser utilizado como título de transporte, para associar bilhetes eletrónicos, fazer check-in ou em processos de autenticação multifator. 

A implementação destes casos de uso será feita pelas entidades públicas e privadas que necessitarem de validar a identidade do cidadão ou quiserem aceder a algum dado que o Cartão de Cidadão contenha. Para permitir que as entidades possam criar essas soluções e desenvolver serviços que tirem partido das novas funcionalidades do Cartão de Cidadão, já está disponível um kit de software (SDK)

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