O Município de Almodôvar inicia, esta terça-feira, 5 de agosto, o período de discussão pública da proposta de prorrogação da vigência das Normas Provisórias para a Instalação de Unidades de Produção de Energia a partir de Fontes Renováveis no concelho. A consulta decorre até ao dia 16 de setembro de 2026.
As normas provisórias foram implementadas para dar resposta ao crescente interesse na instalação de projetos de produção de energia renovável no território, permitindo enquadrar estes investimentos durante o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Segundo a autarquia, o objetivo passa por assegurar que o desenvolvimento destes projetos decorra de forma compatível com as características ambientais, agrícolas e paisagísticas do concelho, garantindo simultaneamente a salvaguarda do interesse público.
Durante o período de discussão pública, a proposta e a restante documentação podem ser consultadas nos Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente, bem como no portal institucional do Município de Almodôvar.
Os cidadãos, entidades e demais interessados poderão apresentar sugestões, observações ou outras informações por escrito até ao final do período de consulta pública. Os contributos deverão ser dirigidos ao presidente da Câmara Municipal, através do formulário disponibilizado para o efeito, podendo ser entregues presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, enviados por via postal ou remetidos para o endereço de correio eletrónico geral@cm-almodovar.pt.
A Câmara Municipal apela à participação da população neste processo de consulta pública, sublinhando a importância dos contributos dos cidadãos para uma gestão equilibrada do território e para a promoção de um desenvolvimento sustentável no concelho.
Mais informações e acesso à documentação estão disponíveis no portal institucional do Município de Almodôvar. Aqui
