A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), por intermédio da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, desencadeou nas últimas semanas uma operação de prevenção criminal nos concelhos de Évora e Aljustrel, que culminou na apreensão de mais de cinco toneladas de mel, tanto embalado como a granel, abrangendo variedades monoflorais e poliflorais.
A ASAE, explica em comunicado que, “a ação visou identificar e combater práticas fraudulentas na cadeia de valor do mel, garantindo a conformidade dos produtos com os requisitos legais e a efetiva proteção dos consumidores”.
A mesma fonte sublinha que, “o rastreio teve início após a deteção da venda de mel embalado que ostentava um Número de Controlo Veterinário (NCV) falsificado. Com base em diligências de rastreabilidade documental, a ASAE conseguiu identificar o operador económico responsável pelo embalamento e colocação do produto no mercado”.
Na sequência da inspeção, “foi instaurado um processo-crime contra o operador pela presumível prática dos crimes de falsificação de documentos e fraude sobre mercadorias”. Adicionalmente, “foi levantado um ilícito de natureza contraordenacional por indução em erro dos consumidores quanto à verdadeira origem do produto”.
Na nota emitida pela ASAE pode ler-se que, “verificou-se que a rotulagem indicava indevidamente que o mel era de produção própria do operador, quando, na verdade, todo o produto encontrado nas instalações tinha sido adquirido a terceiros”. A ASAE apurou que o operador possui instalações registadas como Unidade de Produção Primária (UPP) e, por essa razão, estava autorizado apenas a extrair e embalar mel proveniente da sua própria exploração; contudo, foi confirmado que todo o mel presente nas instalações era de origem externa, sem qualquer quantidade da sua produção.
O aspeto mais grave desta fraude “residiu no facto de as embalagens apreendidas exibirem um NCV falso, correspondente ao registo da UPP do próprio operador, reforçando a indução em erro”.
A Autoridade realça que este operador económico “é reincidente na adoção de práticas fraudulentas, nomeadamente ao embalar mel adquirido a terceiros como se fosse de produção própria e ao utilizar indevidamente NCV pertencentes a outros operadores”.
A ASAE assegura que irá continuar a desenvolver, em todo o território nacional, ações de fiscalização no âmbito das suas atribuições, em prol da segurança alimentar e da saúde pública.
