O Município de Almodôvar vai colocar em Hasta Pública quatro lotes de terreno no Loteamento Municipal de Gomes Aires, destinados exclusivamente à construção de moradias unifamiliares.
A iniciativa dá continuidade à estratégia municipal de disponibilização de terrenos para habitação e resulta de uma deliberação da Câmara Municipal de Almodôvar, tomada na reunião ordinária de 2 de setembro de 2026.
Os quatro lotes têm áreas entre 298,05 e 344,05 metros quadrados e uma área máxima de construção de 168,70 metros quadrados, destinada a uma habitação unifamiliar. Está ainda prevista uma área máxima de implantação de 91 metros quadrados para habitação, acrescida de espaço para anexo ou garagem.
As bases de licitação são de 14.947,50 euros para o lote 1, 14.902,50 euros para o lote 2, 14.930 euros para o lote 3 e 17.202,50 euros para o lote 4.
A Hasta Pública terá lances mínimos de 100 euros, sendo cada lote adjudicado ao candidato que apresentar a melhor oferta.
Candidaturas até 25 de setembro
Podem candidatar-se pessoas singulares, devendo as candidaturas ser entregues em envelope fechado no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal de Almodôvar até às 16h30 do dia 25 de setembro.
As candidaturas podem também ser enviadas por correio registado, com aviso de receção, desde que sejam recebidas dentro do prazo estabelecido.
Cada candidato poderá adquirir apenas um lote, embora possa apresentar candidatura a até três lotes, indicando a respetiva ordem de preferência.
O Ato Público de Abertura das Candidaturas está marcado para 1 de outubro, às 11h00, na Sala de Sessões do edifício-sede do Município de Almodôvar.
Posteriormente, os candidatos admitidos serão chamados à Hasta Pública, que terá lugar no dia 21 de outubro, às 10h00, na Sala de Reuniões do edifício-sede do Município.
Construção obrigatória de habitação
Os terrenos terão obrigatoriamente de ser utilizados para a construção de moradias unifamiliares, estando os adquirentes sujeitos às condições previstas no procedimento e no Regulamento do Loteamento Municipal de Gomes Aires.
Entre as obrigações está a apresentação do projeto de obras no prazo máximo de 12 meses após a celebração da escritura, bem como o início da construção dentro dos prazos definidos no edital.
O procedimento estabelece ainda que o lote e/ou a habitação construída não poderão ser alienados, arrendados ou cedidos onerosamente durante um período de 10 anos, salvo em situações devidamente justificadas e previamente autorizadas pela Câmara Municipal.
O Formulário de Candidatura e a restante documentação necessária estão disponíveis nos serviços municipais e na página eletrónica do Município de Almodôvar.
