A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) participa hoje, 11 de dezembro, na Greve Geral, denunciando aquilo que considera ser um ataque grave aos direitos laborais dos profissionais de saúde e um passo atrás para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A federação critica a proposta de reforma da legislação laboral apresentada pelo Governo, que, segundo afirma, abre caminho à precarização dos vínculos, à desregulação dos horários e à imposição de bancos de horas — uma solução que a FNAM sublinha nunca ter aceite.
Em comunicado, a estrutura sindical destaca que esta reforma coloca em risco direitos fundamentais dos trabalhadores, como a parentalidade, a contratação coletiva, a liberdade sindical e o próprio direito à greve. A FNAM aponta ainda responsabilidades diretas ao executivo de Luís Montenegro no agravamento das dificuldades do SNS, afirmando que o país perde “quatro médicos por dia”, num contexto já marcado por fortes carências.
De acordo com os números avançados pela federação, 1,55 milhões de utentes estão sem médico de família, os serviços de urgência encontram-se em ruturas constantes — frequentemente assegurados por prestadores de serviços e médicos internos — e os tempos de espera atingiram, no outono, 17 horas. A FNAM denuncia igualmente situações de risco extremo para grávidas e recém-nascidos, referindo 74 partos ocorridos em ambulâncias, na berma da estrada ou no espaço público desde o início do ano.
Apesar da adesão à greve, a FNAM garante que os serviços mínimos legalmente definidos serão cumpridos, nomeadamente urgências, quimioterapia, radioterapia, diálise, transplantes, cuidados paliativos em internamento e punção folicular quando clinicamente indicada. A federação afirma que qualquer consulta ou cirurgia programada que não venha a ser realizada será “da inteira responsabilidade” do Primeiro-Ministro.
Ao longo do dia, estão previstas concentrações de médicos em Viana do Castelo, Porto e Lisboa, onde serão denunciados os problemas estruturais que afetam o SNS e os alegados retrocessos laborais impostos aos profissionais.
A FNAM reafirma que os médicos “não vão aceitar a destruição do SNS nem a redução dos seus direitos”, garantindo possuir propostas concretas para fixar médicos no setor público e apelando ao Governo para que as aplique.
