As candidaturas estão abertas até às 18h00 do dia 24 de março de 2025, ao aviso “Formação da Administração Pública Regional e Local”, com uma dotação total de 2,5 milhões de euros, cofinanciada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) a uma taxa máxima de 85%, anunciadas pelo Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030).
“Este aviso destina-se a apoiar ações de formação dirigidas aos trabalhadores da administração pública regional e local, promovendo a modernização, inovação administrativa e qualificação para os processos de descentralização de competências da administração central para a administração local, bem como de desconcentração para os serviços regionais” – diz a CCDR Alentejo.
Segundo a mesma fonte “são elegíveis as ações de formação que estejam associadas a projetos de modernização e inovação administrativa, que qualifiquem trabalhadores para processos de descentralização em áreas como educação, saúde, cultura, ação social, transportes, habitação ou para a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável, que estejam enquadradas no Plano de Ação aprovado pela Autoridade de Gestão ou que sejam realizadas em modalidade de formação presencial” e “podem apresentar candidatura Municípios e Comunidades Intermunicipais (CIM), sendo que a elegibilidade geográfica é limitada ao Alentejo (NUTS II) e as ações formativas devem ocorrer nesta região.”
