A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em colaboração com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), iniciou hoje, 15 de julho, a “Operação Contactos”, uma campanha crucial para a atualização do Registo Nacional de Utentes (RNU) do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta iniciativa, que se insere no programa “Para um SNS + próximo, fique + próximo”, decorrerá até 31 de julho.
O principal objetivo é alertar cerca de 1,1 milhões de cidadãos que possuem informação incompleta no RNU para a urgência de completarem os seus dados. Destes, aproximadamente 251 mil utentes estão atualmente inscritos nos cuidados de saúde primários (CSP). A atualização de dados no RNU é uma condição obrigatória para que os utentes possam manter a sua inscrição ativa nas unidades de CSP.
Os utentes com dados em falta serão contactados via SMS. Caso a informação não seja atualizada dentro deste período, uma nova operação de contacto será realizada 90 dias após o término desta fase. A partir de janeiro de 2026, e uma vez esgotadas todas as tentativas de contacto, entrarão em vigor as condições associadas a cada tipologia de registo, em conformidade com a nova legislação em vigor (Despacho n.º 14830/2024 e Despacho n.º 40/2025).
O RNU é uma base de dados fundamental para o bom funcionamento do SNS, garantindo a correta identificação e caracterização dos utentes. É essencial que os dados biográficos e de identificação, incluindo o Número de Identificação Fiscal (NIF), a residência e, no caso de cidadãos estrangeiros, a autorização de residência válida, estejam completos e atualizados para assegurar a continuidade do acesso aos serviços de saúde primários.
A ACSS e a SPMS têm vindo a desenvolver o processo de qualificação de dados no RNU de forma gradual e rigorosa, com o propósito de garantir a acessibilidade contínua dos cidadãos ao SNS, mesmo enquanto se procede a esta reorganização necessária.
