A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Moura veio a público acusar o PSD local de “falhar nos factos” e de ignorar soluções já em curso relativamente à questão da isenção de portagens, considerando a intervenção dos social-democratas “precipitada” e “politicamente oportunista”.
Em comunicado, o PS de Moura refere que a polémica resulta da entrada em vigor da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, nomeadamente do artigo 203.º, que estabelece o regime de isenção de portagens em autoestradas do interior, mas que exclui o concelho de Moura. Segundo os socialistas, esta exclusão decorre diretamente da legislação em vigor e não de qualquer omissão política a nível local.
Os socialistas criticam o PSD de Moura por, alegadamente, construir uma narrativa baseada em desinformação, acusando-os de ignorar posições públicas já assumidas. O PS recorda que, a 20 de março de 2026, já tinha tornado pública a sua posição através de um comunicado intitulado “Projeto de Lei corrige injustiça nas isenções de portagens e beneficia população do concelho de Moura”, divulgado também em órgãos de comunicação social locais.
De acordo com o partido, além de identificar o problema, foi apoiada uma solução concreta através da apresentação, por deputados socialistas — entre os quais Pedro do Carmo — do Projeto de Lei n.º 457/XVII/1., que propõe a correção da delimitação das áreas abrangidas pela isenção de portagens nas autoestradas A2 e A6, incluindo os concelhos de Moura e Barrancos.
Citado no comunicado, o deputado considera tratar-se de “uma medida de justiça e de coerência territorial”, que pretende alinhar o regime legal com a realidade das populações.
Perante este cenário, o PS de Moura questiona o PSD sobre o sentido de voto dos seus deputados na Assembleia da República relativamente à norma em causa, que iniciativas promoveu para corrigir a exclusão do concelho e qual será a posição futura quanto ao projeto de lei apresentado pelos socialistas.
A concluir, o Partido Socialista sublinha que continuará a defender os interesses do concelho “com trabalho, propostas concretas e verdade”, defendendo que a política deve assentar na “seriedade, conhecimento e responsabilidade”.
