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PS Baixo Alentejo diz que “foi necessária uma década para que a vontade popular fosse atendida” em relação às Freguesias

Os Deputados do Partido Socialista na Assembleia da República votaram favoravelmente, na sexta-feira, dia 17 de janeiro, o Projeto de lei conjunto que prevê a desagregação de 135 uniões de freguesia em Portugal, repondo a situação administrativa que 303 autarquias tinham em 2013.

A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista, em comunicado, “considera que esta é, sobretudo, uma grande vitória das populações e dos seus autarcas que sempre se bateram contra uma lei injusta designada e que fica conhecida como Lei Relvas”.

“Nós, eleitos do Partido Socialista, defendemos sempre, nos diversos órgãos, desde as Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais, nas Câmaras Municipais, em uníssono, a nossa posição contra uma lei feita ao arrepio e contra a vontade das populações”, explicou Nelson Brito, Presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS num vídeo publicado nas redes sociais.

A Federação  realça que no Baixo Alentejo são 9 os casos de uniões de freguesias que agora são desagregadas: Almodôvar e Graça de Padrões (Almodôvar); Santa Clara a Nova e Gomes Aires (Almodôvar); Aljustrel e Rio de Moinhos (Aljustrel); Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo); Ferreira do Alentejo e Canhestros (Ferreira do Alentejo) Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura); Garvão e Santa Luzia (Ourique); Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo (Serpa). Bicos, no concelho de Odemira, extinta na reforma administrativa de 2013 e que viu o seu território divido entre as freguesias de Colos e Vale de Santiago volta a ser uma freguesia.

O Projeto de lei agora aprovado cria Comissões de Instalação das novas freguesias e Comissões de Extinção para as atuais uniões de freguesia. Mais, o enunciado da lei deixa claro que os atuais executivos se manterão em plenitude de funções até às próximas eleições autárquicas que serão marcadas para depois do verão.

A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista recorda que “em 2013, por imposição externa e grande empenho do ministro Miguel Relvas, foi dada uma machadada ao mapa das freguesias, tendo sido extintas 1168”.

Os socialistas sublinham quem “foi necessária uma década para que a vontade popular fosse atendida”.

“O distrito de Beja passa de 75 para 84 freguesias, isto é muito importante porque permite que as populações voltem a estar mais próximas dos seus eleitos, que possam resolver os assuntos com maior proximidade na sua Junta de Freguesia”, defendeu Vítor Besugo, Presidente da Junta de Freguesia de Beringel e Coordenador da Delegação Distrital de Beja da ANAFRE.

O Deputado do PS e Presidente da Federação do Baixo Alentejo Alentejo do Partido Socialista não poderia deixar de felicitar todos aqueles que trabalharam para este desfecho: “Está de parabéns o Baixo Alentejo! Estão de parabéns os Baixo Alentejanos e está de parabéns quem combate injustiças criadas por um governo do PSD”.

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