O Partido Socialista apresentou, esta segunda-feira, em Lisboa, uma proposta de Programa Nacional de Recuperação, Estabilização e Resiliência Climática, no âmbito do documento intitulado “Contributo para a Resposta Integrada à Emergência e à Revitalização Territorial Pós-Tempestade Kristin”. A iniciativa foi divulgada pelo Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro, na sequência dos impactos provocados pela Tempestade Kristin, considerada um dos episódios climáticos mais severos das últimas décadas em Portugal, com consequências humanas, sociais, económicas e ambientais que ultrapassam os mecanismos habituais de resposta.
No documento, os socialistas sublinham que, apesar do esforço já desenvolvido, persistem riscos associados à manutenção de condições meteorológicas adversas, defendendo uma atuação integrada e de largo alcance. O PS apela à união e solidariedade entre os portugueses e ao cumprimento rigoroso das indicações das autoridades, reconhecendo o papel das populações, voluntários, forças e serviços de segurança, Forças Armadas, proteção civil, bombeiros, serviços de emergência médica e autarcas no esforço de resposta.
Entre as propostas apresentadas está a imediata ativação do mecanismo europeu de proteção civil, a retoma das prioridades da Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva e a implementação do planeamento civil de emergência. O programa assenta numa sequência que inclui a revisão dos termos do decretamento da situação de calamidade, a adoção de um pacote de medidas urgentes e multissetoriais, um programa de revitalização estrutural e uma estratégia de reforço da resiliência climática.
O PS define como objetivos estratégicos o rápido restabelecimento das condições de segurança, mobilidade e habitabilidade, a mitigação das perdas económicas e de emprego, o apoio a famílias, empresas, autarquias e setor social, a reposição da integridade ecológica de bacias hidrográficas e solos degradados, o reforço da resiliência das infraestruturas críticas e a transformação da crise num ponto de viragem para a adaptação climática.
No plano da estabilização de emergência, é defendida a prorrogação da situação de calamidade e a eventual integração de novos concelhos, nomeadamente nos distritos de Aveiro e Coimbra e na Lezíria do Tejo, bem como a reabertura urgente de vias estruturantes, a criação de percursos alternativos com eventual isenção de portagens e a reposição dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário, incluindo ligações de longo curso. Está ainda prevista a reabilitação de taludes instáveis, a implementação de sistemas redundantes de fornecimento elétrico e a realização de um inventário exaustivo e georreferenciado de danos.
Ao nível social, o documento propõe programas de apoio à habitação para famílias com perdas totais ou severas, soluções temporárias de alojamento para desalojados, apoios extraordinários às rendas, apoio psicológico imediato, substituição de bens essenciais e suspensão temporária de despejos. Prevê-se também a mobilização de equipas de reconstrução, a criação de uma bolsa de voluntários e o reforço do acompanhamento a instituições como lares, bem como às comunidades emigrantes com património afetado.
No apoio ao emprego e à atividade económica, o PS propõe compensações por perdas de atividade, apoios a fundo perdido, medidas de manutenção do emprego, adiamento e isenção de obrigações fiscais e contributivas, bem como equipas no terreno para agilizar respostas às empresas afetadas. Para as autarquias locais, é defendida a criação de um Fundo de Emergência Municipal, mecanismos extraordinários de apoio à reposição de infraestruturas e flexibilização dos limites de endividamento.
A proposta contempla ainda uma fase de recuperação integrada e reordenamento climático, com regimes excecionais de reconstrução de habitação, programas de eficiência energética, reconstrução de equipamentos públicos com critérios de resiliência, medidas de apoio às PME, programas de valorização turística, apoios à agricultura e pecuária, reforço das redes de energia e comunicações, ações de recuperação ambiental e criação de cartas de risco hidrometeorológico.
Por fim, o Partido Socialista defende a criação de um fundo financeiro permanente para financiamento da resposta a catástrofes naturais, com financiamento estatal e centralização de donativos, assente em procedimentos céleres e desburocratizados, garantindo uma capacidade de resposta mais eficaz perante futuros eventos extremos.
