A proposta de desagregação de 135 Uniões de freguesias que na sexta-feira é votada no parlamento culmina um processo de contestação das populações e de autarcas à reforma administrativa de 2013, que agregou e extinguiu freguesias em Portugal continental.
Depois de mais de 12 anos de protestos das populações envolvidas, é proposto que 135 uniões ou freguesias sejam desagregadas, com base num projeto de lei conjunto de PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, a partir dos 124 processos validados por um grupo de trabalho no parlamento, a que se juntaram ainda outros 11 que entretanto sanaram os motivos que terão levado à sua rejeição inicial.
De fora do processo ficaram mais de 30 freguesias por não terem validado os pedidos de desagregação dentro da data limite definida e outras duas dezenas por não cumprirem os critérios populacionais mínimos ou por não terem entregado documentação que comprovasse o cumprimento de outros critérios exigidos, como a demonstração de viabilidade económico-financeira da autarquia.
Os processos de desagregação das freguesias que foram agora rejeitadas por incumprimento do prazo previsto no mecanismo simplificado criado para separar estas autarquias serão analisados no parlamento por outro grupo de trabalho, mas ao abrigo do regime geral da lei de criação, modificação e extinção de freguesias.
Depois da aprovação deste lote de desagregações e até à reposição oficial das novas autarquias, nas próximas autárquicas, em setembro ou outubro deste ano, existem passos a cumprir, com calendários apertados, que passam também pela promulgação da lei pelo Presidente da República e a sua publicação até seis meses das eleições.
Conheça as freguesias no distrito de Beja que podem vir a ser desagregadas, caso a proposta seja aprovada no Parlamento.
Aljustrel:
– UF de Aljustrel e Rio de Moinhos
Almodôvar:
– UF de Almodôvar e Graça dos Padrões
– UF de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires
Ferreira do Alentejo:
– UF de Alfundão e Peroguarda
– UF de Ferreira do Alentejo e Canhestros
Moura:
– UF de Safara e Santo Aleixo da Restauração
Odemira:
– Freguesia de Colos
– Freguesia de Vale de Santiago
Ourique:
– UF de Garvão e Santa Luzia
Serpa:
– UF de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo
Fonte: Notícias ao Minuto / Lusa
