Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Alentejo alertam para o risco de milhares de utentes poderem ficar com o acesso aos cuidados de saúde comprometido devido às novas regras de contratação de médicos em prestação de serviços, previstas no Decreto-Lei n.º 115/2026, de 16 de junho.
Numa pergunta dirigida à Ministra da Saúde, os parlamentares pedem esclarecimentos sobre o impacto da aplicação do diploma nos cuidados de saúde primários e no funcionamento dos Serviços de Urgência Básica da região, defendendo a adoção de medidas que reforcem a fixação de médicos no interior do país.
O deputado eleito por Beja, Pedro do Carmo, considera que, embora seja importante enquadrar juridicamente a contratação de médicos tarefeiros, o novo regime não resolve os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde.
“A resposta aos problemas do Serviço Nacional de Saúde não pode limitar-se à alteração das regras de contratação. É necessário valorizar as carreiras médicas, reforçar a atratividade do SNS e garantir a fixação de profissionais nas regiões mais carenciadas, assegurando igualdade no acesso aos cuidados de saúde”, afirma.
Segundo o parlamentar, as novas exigências, nomeadamente a necessidade de supervisão por médicos especialistas, são de difícil aplicação no Alentejo, onde estes profissionais estão maioritariamente concentrados nas sedes das Unidades Locais de Saúde.
“Médicos especialistas que possam supervisionar só estão na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, nomeadamente em Beja. Não poderão supervisionar centros de saúde no interior do país, como Castro Verde, Ourique, Almodôvar ou outros concelhos”, alerta.
Pedro do Carmo defende que esta situação poderá deixar sem enquadramento legal médicos que atualmente asseguram o funcionamento de centros de saúde e dos Serviços de Urgência Básica, colocando em causa a assistência a cerca de 30 mil utentes.
O deputado recorda ainda o esforço desenvolvido pelas autarquias alentejanas para atrair profissionais de saúde através de incentivos municipais, considerando que o novo diploma poderá comprometer esse trabalho.
