Os deputados socialistas eleitos pelos círculos do Alentejo manifestaram críticas à burocracia associada ao processo de isenção de portagens nas autoestradas A2 – Autoestrada do Sul e A6 – Autoestrada Marateca-Estremoz, considerando que as regras agora definidas pelo Governo dificultam a aplicação da medida.
Em causa está a Portaria n.º 131/2026/1, publicada em Diário da República, que determina que os beneficiários da isenção — residentes ou empresas em áreas de influência destas vias — têm de requerer, junto do fornecedor de serviços eletrónicos de portagem, a associação do dispositivo de bordo ao regime de isenção.
Segundo o diploma, este pedido deve ser feito anualmente e acompanhado por documentação como o registo de propriedade do veículo ou certificado de matrícula. No caso de veículos em leasing, será ainda necessário apresentar documento do locador com identificação e morada do utilizador.
Para os deputados Pedro do Carmo, Luís Dias e Luís Testa, estas exigências não fazem sentido, uma vez que o dispositivo eletrónico de pagamento de portagens já contém a informação necessária sobre o proprietário do veículo e a respetiva residência.
Os parlamentares consideram que esta regulamentação “acrescenta uma camada de burocracia” que poderá dificultar o acesso ao benefício, criticando ainda o tempo que o processo demorou até ser concretizado.
Em declarações à Rádio Castrense, o deputado do PS eleito pelo circulo eleitoral de Beja, Pedro do Carmo afirma que “o Governo foi empurrando e disse que só conseguia ter pronto para a isenção começar em abril, o que foi efetivamente a acontecer” e que além da demora, esta nova portaria “vem criar um conjunto de burocracia, de dificuldades, de entropias, precisamente para as pessoas não acederem. É má fé, é realmente não querer aceitar uma proposta que foi aprovada.”
