O executivo da Câmara Municipal de Aljustrel, em comunicado, refere que “desde a primeira hora, assumiu que a Saúde seria uma das prioridades do seu mandato, particularmente no momento de pós-pandemia que se vive, que veio colocar ainda em maior evidência as carências que já se verificavam, há muito tempo, ao nível dos serviços de saúde no território”. A Câmara acrescenta que, “esta situação tem vindo a agravar-se com a saída, por diversas razões, de vários médicos que prestavam serviços de medicina geral e familiar no concelho”.
“Foram precisamente estas e outras preocupações que o presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, Carlos Teles, teve oportunidade de transmitir à presidente da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, em reunião mantida hoje”, anuncia o município aljustrelense.
O Município de Aljustrel “defende o atendimento médico 24 horas por dia em Aljustrel, serviços de exames a funcionar e um Centro de Saúde e Extensões de Saúde dotados de recursos humanos e técnicos que respondam às necessidades das populações, não as obrigando a deslocar-se para resolver problemas que poderiam ser supridos nas suas próprias localidades”.
O município “exige, particularmente, que cada habitante do concelho tenha acesso a médico de família”. A autarquia sublinha que, “é inadmissível que tal não aconteça” e “é especialmente grave que o número de habitantes sem cobertura de médico de família, em Aljustrel e nas freguesias, tenha, inclusive, aumentado exponencialmente nos últimos tempos. No Concelho de Aljustrel, neste momento, praticamente uma em cada três pessoas não tem acesso a médico de família”.
O município “não pode aceitar estes dados, porque por trás de cada número está uma pessoa, pelo que urge responder às seguintes questões”:
“Como é possível que, sendo Medicina um dos cursos mais dispendiosos para o erário público português, se possa permitir que os médicos recém-formados vão exercer diretamente para o estrangeiro ou para o sistema privado?”
“Como é possível que centenas de médicos estrangeiros estejam a passar por processos de certificação “labirínticos” para acederem à profissão em Portugal?”
“Como é possível consentirmos que cada vez mais médicos estrangeiros abandonem Portugal devido à dificuldade em obter reconhecimento do seu curso, indo exercer noutros países, incluindo muitos em Espanha”.
“A situação que vivemos é de crise, que provoca perturbações muito graves nos serviços públicos de saúde, afetando praticamente todo o interior de Portugal”, realça a autarquia.
A autarquia sugere a “reativação do serviço de apoio à periferia, que no passado já deu grande prova de eficácia, levando médicos recém-licenciados para o interior do país”; “a estimulação dos estágios tutelados de médicos estrangeiros, que beneficiariam os centros de saúde com o acompanhamento ou a realização de tarefas relevantes, a definir de acordo com as especificidades de cada local de estágio”; a “avaliação prévia pela Ordem dos Médicos os cursos de Medicina em universidades estrangeiras, acelerando-se o processo de reconhecimento dos cursos, que é apenas uma das várias fases que os candidatos têm que percorrer até serem aceites”; a “criação de mecanismos que facilitem o acesso de médicos estrangeiros à profissão, nomeadamente concedendo apoios aos candidatos ao nível da aprendizagem do Português e de outras competências e exigências do processo de certificação”.
O Município de Aljustrel garante que, “irá bater-se por esta causa, porque a Saúde é um direito e uma prioridade e estará sempre ao lado dos cidadãos do concelho na defesa dos seus direitos, sendo, se necessário, uma voz dissonante, sempre que sentir que não estão a ser acautelados os interesses e os direitos das populações.
O Município de Aljustrel já está a fazer a sua parte e, inclusive, tem já em discussão pública o Projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Aljustrel, que prevê a atribuição de apoios à aquisição e aluguer de habitação e deslocação de médicos no concelho”.
Solicitou, ainda, ao dia de ontem, uma reunião, com caráter de urgência, ao Ministério da Saúde, de modo a, em conjunto com a tutela, encontrar as soluções que melhor sirvam os interesses dos habitantes do Concelho de Aljustrel.
O Município de Aljustrel “quer fazer parte das soluções e, nesta matéria, que se reveste da maior importância, não se demite de ser um parceiro atento e empenhado” conclui o comunicado.
