As Câmaras Municipais de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa emitiram uma tomada de posição pública conjunta onde exigem que o Ministério da Saúde esclareça, de forma célere e concreta, o calendário para uma solução alternativa de financiamento para as obras nos centros de saúde locais. Em causa está o risco “muito elevado” de se perderem as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As quatro autarquias consideram “incompreensível” que a tutela não tenha acautelado fontes de financiamento alternativas a tempo, evitando os graves percalços que agora ameaçam as empreitadas em curso. Os municípios revelam ainda que, logo no início de fevereiro de 2026, alertaram pessoalmente a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para este cenário previsível.
Ao todo, os investimentos em risco somam mais de 5,3 milhões de euros no Baixo Alentejo:
- Castro Verde: Requalificação do Centro de Saúde e ampliação do Serviço de Urgência (€ 2.140.625,29);
- Moura: Requalificação do Centro de Saúde (€ 1.976.530,31);
- Serpa: Renovação e ampliação da Extensão de Saúde de Vila Nova de S. Bento (€ 698.797,13);
- Ourique: Requalificação da Extensão de Saúde de Garvão (€ 565.061,45).
Autarquias dizem-se “entre a espada e a parede” após a ACSS rescindir contratos
As autarquias sublinham que a obrigação de requalificar estes equipamentos é exclusiva do Ministério da Saúde e que os municípios apenas assumiram a liderança dos processos para acelerar a resolução de problemas que persistem há anos.
O desagrado com a atuação da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) é evidente no comunicado:
“É inaceitável que as Câmaras Municipais tenham substituído o Ministério da Saúde nas suas responsabilidades e, agora, o próprio Ministério da Saúde (através da ACSS) rescinda contratos e esteja a ‘puxar o tapete’ às Câmaras Municipais.”
As autarquias recusam ficar numa situação de indefinição complexa, “entre a espada e a parede”, e alertam que a falta de uma resposta rápida por parte do Governo poderá ditar a paragem imediata de todas as obras em curso, gerando um impasse grave na prestação de cuidados de saúde às populações do distrito de Beja.
