O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) quer que o Governo esclareça os critérios que vão determinar a localização das seis grandes áreas empresariais estratégicas anunciadas para acolher grandes investimentos e questiona a ausência do Algarve do plano.
Numa pergunta dirigida ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, os deputados socialistas consideram que a criação destas áreas poderá ter um impacto relevante na competitividade da economia portuguesa, na atração de investimento e na coesão territorial. No entanto, manifestam preocupação pelo facto de o anúncio ter sido feito sem a divulgação dos critérios que irão orientar a escolha das localizações.
De acordo com o Governo, estão previstas duas áreas empresariais no Norte, duas no Centro, uma na Área Metropolitana de Lisboa e uma no interior do Alentejo. Perante esta distribuição, o PS questiona qual a razão objetiva para a Região do Algarve não estar contemplada na iniciativa.
Os socialistas querem ainda conhecer os critérios concretos que serão aplicados na seleção das seis áreas, bem como os requisitos técnicos, territoriais, ambientais, logísticos e infraestruturais que os territórios terão de cumprir.
Outra das questões colocadas prende-se com o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) no processo e com as entidades que terão competência efetiva para avaliar e selecionar as localizações.
O PS pretende também saber qual será a participação dos municípios e das comunidades intermunicipais, nomeadamente se poderão apresentar candidaturas e em que moldes. Os deputados questionam ainda qual será o calendário previsto para o procedimento e que mecanismos serão adotados para assegurar transparência, igualdade entre territórios e decisões assentes em critérios públicos e previamente definidos.
O financiamento das novas áreas empresariais é outra das matérias levantadas pelo grupo parlamentar. Os socialistas pedem esclarecimentos sobre o montante global de investimento estimado e sobre a forma como serão distribuídos os encargos associados à criação das infraestruturas.
Para o PS, é fundamental conhecer o investimento previsto, a origem dos recursos financeiros e as responsabilidades que caberão ao Estado, às autarquias e às restantes entidades envolvidas.
Os deputados defendem que a definição das áreas empresariais estratégicas deve ser conduzida com transparência e com base em critérios objetivos, garantindo que a decisão contribui efetivamente para a coesão territorial e para um desenvolvimento equilibrado do país.
