Os municípios do Baixo Alentejo manifestaram hoje publicamente o seu desagrado face à reprogramação intercalar do programa regional de fundos europeus Alentejo 2030, acusando o Governo de ter avançado com a decisão de forma unilateral e sem articulação prévia com as autarquias.
A posição foi assumida na reunião ordinária de maio do Conselho Intermunicipal, realizada em Alvito, onde os autarcas consideraram que esta alteração representa uma “mudança das regras a meio do processo”, gerando constrangimentos significativos às expectativas e ao planeamento previamente definido.
Segundo a tomada de posição divulgada, o processo já vinha marcado por atrasos, nomeadamente no arranque do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT), que terá começado cerca de um ano e meio depois do previsto. Agora, com esta reprogramação, os municípios alertam para cortes de financiamento em áreas consideradas essenciais, como educação, equipamentos sociais e de saúde, bem como projetos de requalificação urbana.
A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) refere que teve oportunidade de transmitir ao Governo a sua oposição à medida, sublinhando os riscos de impactos negativos para a população e criticando a forma “abrupta” como o processo foi conduzido.
Os autarcas classificam esta decisão como uma “reviravolta” incompreensível e inoportuna, destacando que as áreas afetadas correspondem precisamente às prioridades onde os municípios mais investiram e onde existem projetos já em fase avançada ou com elevado grau de maturidade.
Além disso, apontam incertezas relativamente às novas prioridades, como a habitação, que ainda carecem de clarificação ao nível das regras de elegibilidade, o que poderá comprometer a execução dos fundos até outubro de 2026.
Em síntese, os presidentes de câmara do Baixo Alentejo consideram que esta decisão do Governo é “unilateral, precipitada e inoportuna”, lamentando a substituição de um caminho previamente planeado por uma solução que classificam como incerta e indefinida, e que não reflete a vontade dos municípios.
