A Câmara Municipal de Almodôvar aprovou em Reunião de Câmara do dia 15 de novembro de 2023 e no dia 27 de novembro de 2023 na Assembleia Municipal de Almodôvar, tendo sido publicado ontem, 4 de janeiro de 2024, em Diário da República, o regulamento Municipal de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde de Almodôvar.
A autarquia irá comparticipar com 500 euros por mês o arrendamento de habitação ou até 500 euros por mês para comparticipação das despesas de deslocação do local de habitação para a Unidade de Saúde ou um valor fixo de 500 euros para comparticipação da aquisição onerosa de habitação própria e permanente.
Os clínicos serão ainda isentos do pagamento das tarifas de água e saneamento e recolha de resíduos sólidos, em habitação própria ou arrendada, permanente, incluindo os primeiros 10m3 de consumo de água, bem como o acesso gratuito às Piscinas Municipais, cobertas e descobertas, ao Cineteatro Municipal, extensível aos restantes membros do agregado familiar.
O Município, “quando aplicável, atribuirá também o subsídio de Incentivo à Natalidade e apoio económico para aquisição de material escolar, independentemente da naturalidade da criança se encontrar registada no concelho de Almodôvar”.
A Câmara Municipal “poderá ainda deliberar a abertura de um procedimento de alienação de prédio urbano, sua propriedade, o qual terá como destinatários os médicos que cumpram os requisitos previstos e as demais condições fixadas em sede do citado procedimento de alienação”, frisa a autarquia.
O regulamento entra em vigor esta sexta-feira, 5 de janeiro de 2024.
Foto: Rádio Castrense
