A limpeza de terrenos deve ser efetuada até ao dia 30 de abril.
O objetivo destas ações “é prevenir os incêndios rurais ou evitar a sua propagação, sensibilizando o cidadão para o cumprimento dos prazos para a limpeza dos seus terrenos”.
Recorde-se que, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à gestão de combustível, e numa faixa com as seguintes dimensões:
– Largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;
– Largura definida no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, com o mínimo de 10 metros e o máximo de 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações.
