| O Parlamento Europeu (PE) aprovou, esta quinta-feira, 20 de janeiro, as recomendações finais da comissão de inquérito sobre a proteção dos animais durante o transporte, das quais a eurodeputada Isabel Carvalhais foi correlatora. A assembleia europeia defende que a UE e os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte e que as regras europeias nesta matéria devem ser atualizadas. Propõe também que seja dada preferência ao transporte de carcaças ou de carne em vez de animais vivos, entre outras recomendações, aprovadas com 557 votos a favor, 55 contra e 78 abstenções. A eurodeputada portuguesa Isabel Carvalhais (S&D), correlatora do documento com o eurodeputado romeno Daniel Buda (PPE), afirmou: “O bem-estar dos animais é uma das bandeiras desta instituição. O transporte de animais vivos é uma parte inseparável do bem-estar dos animais na UE, que avaliámos em profundidade e com grande empenho nesta comissão de inquérito. Precisamos de investir em mais e melhores soluções para reduzir a necessidade de transporte de animais vivos. Os eurodeputados salientam que o regulamento relativo ao transporte de animais, adotado há mais de 15 anos, “não estabelece condições consentâneas com a investigação científica e os conhecimentos científicos mais recentes sobre a fisiologia e as necessidades dos animais”. As regras em vigor nem sempre são respeitadas nos Estados‑Membros e não têm plenamente em conta as diferentes necessidades dos animais, de acordo com a espécie, a idade, o tamanho e as condições físicas, nem os aspetos fisiológicos e etológicos específicos, os requisitos em matéria de alimentação e abeberamento, de temperatura, humidade ou manuseamento, diz o relatório da comissão de inquérito. A assembleia recomenda que, na futura legislação, o tempo de viagem dos animais domésticos destinados ao abate não exceda, em princípio, oito horas, tendo simultaneamente em consideração as características geográficas específicas de algumas regiões, como as ilhas e regiões ultraperiféricas. O transporte de animais no último terço da gestação deve ser circunscrito a uma duração máxima de quatro horas, acrescenta. E o transporte de animais não desmamados deve ser evitado e não deve ser autorizado para vitelos com menos de quatro semanas, exceto no caso de o transporte ser efetuado pelos criadores numa distância inferior a 50 km. Exportações de animais vivos só devem ser autorizadas em certas condições. O transporte de animais entre a UE e países terceiros só deve ser autorizado quando as normas europeias puderem ser asseguradas, insistem os eurodeputados. Preferência pelo transporte de carcaças e de carne em vez de animais vivos O PE afirma que a UE deve favorecer, sempre que possível, o transporte de sémen ou embriões em detrimento de animais reprodutores, bem como de carcaças e carne em vez de animais em trânsito para abate. Os eurodeputados querem que a Comissão apresente urgentemente, e o mais tardar até 2023, um plano de ação que permita esta transição e que tenha em conta a necessidade de minimizar os impactos socioeconómicos de tal mudança, dirigindo diferentes fundos, inclusive da política agrícola comum (PAC), para este objetivo. |
Parlamento Europeu quer novas regras para o bem-estar dos animais durante o transporte
