A Concelhia de Moura do Partido Socialista (PS) manifestou publicamente solidariedade com o protesto das Juntas de Freguesia, em particular das freguesias do concelho, na sequência da alegada quebra de compromisso entre o Governo da AD e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2027.
Em comunicado, os socialistas de Moura destacam a importância das Juntas de Freguesia enquanto estruturas de poder local mais próximas das populações, sublinhando o papel que desempenham na resolução dos problemas do quotidiano, na prestação de serviços essenciais e na resposta às necessidades das comunidades.
Para a Concelhia do PS, os compromissos assumidos com as freguesias devem ser respeitados, alertando que qualquer alteração aos entendimentos estabelecidos poderá ter consequências na capacidade de resposta destas autarquias e na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
No documento, os socialistas consideram particularmente importante garantir que as freguesias do concelho de Moura dispõem dos meios financeiros e humanos necessários para cumprir as suas competências, defendendo que não devem ser exigidas mais responsabilidades sem os recursos adequados.
A Concelhia de Moura do PS apela, por isso, ao retomar do diálogo institucional entre o Governo e a ANAFRE, defendendo uma solução que salvaguarde os interesses das freguesias e das populações.
Entre as medidas reivindicadas estão a valorização do Estatuto das Freguesias e a revisão urgente das transferências financeiras, de forma a assegurar que estas autarquias dispõem dos meios necessários ao exercício das suas funções.
A terminar, o PS de Moura reafirma a sua solidariedade com as Juntas de Freguesia que se encontram mobilizadas em defesa da autonomia local e da valorização do poder autárquico, considerando que defender as freguesias é também defender a proximidade democrática e a coesão territorial.
