A Plataforma Cívica Ferreira do Alentejo em Ação, exige esclarecimentos sobre os incumprimentos ambientais identificados pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) em unidades industriais de Fortes e Odivelas.
Num texto divulgado após a audição parlamentar de 13 de outubro, na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, os cidadãos defendem uma monitorização pública e independente da qualidade do ar e reclamam informações sobre as medidas tomadas para corrigir as situações detetadas.
Segundo a informação apresentada pelo inspetor-geral da IGAMAOT, uma inspeção realizada em maio deste ano à unidade industrial de Fortes identificou a rejeição de águas degradadas diretamente no solo, numa situação associada a uma lagoa de armazenamento de bagaço húmido com a tela de impermeabilização danificada.
O caso deu origem a um processo de contraordenação e foi determinada a reparação da impermeabilização. À data da audição parlamentar, os trabalhos de correção estavam em curso, após um pedido de prorrogação do prazo.
Na unidade industrial da Casa Alta, em Odivelas, foram também relatadas situações de incumprimento relacionadas com águas residuais, águas ruças e outras condições de funcionamento. A fiscalização identificou ainda outras irregularidades, incluindo a aplicação de resíduos em terrenos agrícolas sem a autorização exigida e alterações em fontes de emissão sem os títulos necessários.
Os cidadãos sublinham, contudo, que a abertura de processos de contraordenação não significa que estes estejam concluídos, defendendo a divulgação das decisões finais e a confirmação de que as medidas corretivas foram efetivamente executadas.
Medições cidadãs levantam questões sobre a qualidade do ar
No documento, a Plataforma Cívica revela que os habitantes têm realizado medições exploratórias da qualidade do ar com equipamentos portáteis, procurando registar episódios que justifiquem uma avaliação técnica mais aprofundada.
De acordo com os valores apresentados pelo grupo, foram registados picos superiores a 400 microgramas por metro cúbico de partículas finas PM2,5 na zona de Odivelas, 200 em Fortes e 500 no concelho de Alvito.
A 8 de outubro, foram ainda registadas leituras pontuais de 79,5 e 99,9 microgramas por metro cúbico dentro da vila de Ferreira do Alentejo.
Os autores ressalvam que estes valores resultam de medições cidadãs com equipamento portátil e não constituem uma avaliação oficial da qualidade do ar. Por si só, não permitem identificar a origem das partículas, atribuir responsabilidades a uma instalação industrial ou concluir pela violação de limites legais.
Ainda assim, defendem que os registos justificam uma monitorização adequada pelas entidades competentes, com resultados públicos e acessíveis à população.
Cidadãos recordam recomendações aprovadas em 2018
A plataforma lembra também que, em agosto de 2018, a Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 279/2018, que recomendava ao Governo medidas urgentes para responder aos problemas ambientais e de saúde pública associados à transformação de bagaço de azeitona em Fortes e nos concelhos limítrofes.
Entre as medidas previstas estavam a realização de estudos ambientais e epidemiológicos, a monitorização continuada das unidades industriais, a avaliação da qualidade do ar, das águas e dos solos e a revisão das licenças de exploração.
Passados oito anos, os cidadãos questionam que estudos foram realizados, que medidas foram concretizadas e que acompanhamento existe nas localidades potencialmente afetadas.
O grupo recorda ainda que a queixa-crime apresentada em 2018 foi arquivada em 2025, segundo a informação de que dispõe, salientando que esse desfecho não permite concluir, por si só, que todos os problemas ambientais tenham sido resolvidos.
Reivindicada fiscalização coordenada e transparente
A Plataforma Cívica considera que a avaliação das emissões das chaminés não substitui a monitorização da qualidade do ar ambiente, defendendo que é necessário conhecer as condições nas zonas habitadas e avaliar os eventuais impactos das atividades industriais.
O documento abrange preocupações em Fortes, Odivelas, Ferreira do Alentejo e Alvito, sem afirmar que todas as instalações provocam os mesmos impactos ou que existe uma origem comum para os episódios registados.
Os cidadãos defendem que a atividade agrícola e industrial deve ser conciliada com a proteção ambiental e a qualidade de vida das populações, reclamando uma atuação coordenada das entidades públicas.
Entre as principais questões colocadas estão a conclusão das medidas corretivas, o estado dos processos de contraordenação, a suficiência da rede de monitorização da qualidade do ar e a concretização das recomendações parlamentares de 2018.
A plataforma conclui que pretende respostas documentadas, fiscalização eficaz e resultados verificáveis, defendendo que a proteção da saúde pública e do ambiente deve acompanhar o desenvolvimento económico do Alentejo.
O texto foi divulgado pela Plataforma Cívica Ferreira do Alentejo em Ação e assume-se como uma tomada de posição cívica sobre a fiscalização ambiental e a qualidade do ar no Baixo Alentejo.
