O presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, Luís Pita Ameixa, defendeu a criação de um programa governamental para a reconversão das indústrias de transformação de bagaço de azeitona, com prazos definidos e eventuais incentivos, prevendo o encerramento das unidades que não cumpram as exigências.
A proposta foi apresentada durante uma audição na Comissão de Ambiente e Energia, na Assembleia da República, sobre a alegada poluição da fábrica AZPO – Azeites de Portugal, situada a cerca de 300 metros da aldeia de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo. A audição foi requerida pelo grupo parlamentar do Chega.
Luís Pita Ameixa considera que estas indústrias são necessárias ao setor do azeite, mas sublinha que a sua atividade não pode comprometer os direitos das populações.
“Seria adequado que o Governo lançasse um programa de reconversão para estas indústrias, com prazos e eventualmente até com incentivos, sob pena de encerramento se não se reconvertessem dentro desse prazo”, afirmou o autarca.
Como exemplo, apontou as medidas adotadas entre 1997 e 2000 para resolver o problema das chamadas águas russas, resultantes da produção de azeite. Na altura, os lagares tiveram um prazo para proceder à reconversão, o que permitiu, segundo o presidente da autarquia, eliminar este problema em Portugal.
O autarca defendeu ainda que a resposta não deve centrar-se apenas nas fábricas de bagaço, mas envolver toda a fileira do azeite, argumentando que estas unidades são uma consequência do funcionamento de um sistema mais abrangente.
Autarca questiona enquadramento legal
Durante a audição, Luís Pita Ameixa considerou também necessário rever o enquadramento legal destas indústrias, defendendo que devem estar sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Na sua perspetiva, estas unidades estão classificadas como atividades de menor impacto, apesar das consequências que podem ter no território e junto das populações.
Sobre o acompanhamento da atividade industrial, explicou que a Câmara Municipal atua como entidade coordenadora, promovendo reuniões com as entidades competentes, agendando vistorias e reunindo os respetivos relatórios. Posteriormente, as empresas são notificadas para cumprir as determinações emitidas.
Relativamente à AZPO, o município foi recentemente informado pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) da instauração de um processo de contraordenação à empresa. Segundo o autarca, o procedimento está relacionado com a utilização de solventes e não com as emissões.
Compostagem poderá ser uma alternativa
Entre as soluções possíveis para o tratamento do bagaço de azeitona, o presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo admitiu a compostagem para posterior utilização como fertilizante agrícola.
O município já deu passos para testar esta alternativa, mas Luís Pita Ameixa considera que a dimensão dos volumes de produção poderá limitar a sua capacidade de resposta.
O autarca insiste, por isso, na necessidade de uma solução estrutural, que permita conciliar a atividade económica do setor do azeite com a proteção ambiental e a qualidade de vida das populações.
Rádio Castrense / Lusa
