O presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, António José Brito, aproveitou a sessão inaugural do V Festival Castro Mineiro para proferir um discurso marcado por fortes reivindicações ao Governo. Perante uma plateia institucional que contava com a presença da Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, deputados à Assembleia da República, representantes da CCDR, do Turismo do Alentejo, autarcas dos concelhos vizinhos (Almodôvar, Mértola, Aljustrel, e Beja) e da administração da Somincor, o autarca colocou no centro do debate a sustentabilidade financeira do município, a morosidade do Estado e as exigências de preservação ambiental.
Homenagem à comunidade mineira e à história de Neves-Corvo
No arranque da sua intervenção, António José Brito começou por saudar e homenagear a comunidade mineira local. “Castro Verde homenageia neste evento todas as mulheres e homens mineiros que, desde há 46 anos, fizeram de Neves-Corvo a mais importante mina de Portugal e uma das mais relevantes de toda a Europa. A grandiosidade de Neves-Corvo e da Somincor é, para nós, há muitos anos, um elemento de orgulho, um símbolo de trabalho e de mais-valia social”, afirmou.
O edil sublinhou que a atividade mineira continuará a ser fundamental para a criação de emprego, dinamização económica e ligação social e cultural na região, mantendo a autarquia uma postura de diálogo e exigência ativa em parceria com a Somincor.
Perda de 3 milhões de euros em impostos desde 2017
O ponto mais crítico do discurso foi focado na quebra drástica das receitas provenientes da Derrama (imposto municipal sobre o lucro das empresas). António José Brito revelou que o município deixou de receber montantes financeiros cruciais que antes ajudavam a suportar os custos e investimentos no concelho.
“Durante muitos anos, a autarquia foi legitimamente recompensada com a cobrança de impostos, chegando essa receita a superar os 5 milhões de euros num só ano por via da Derrama. Infelizmente, nos últimos nove anos — desde que estamos na Câmara Municipal —, isso não tem acontecido, aparentemente por via de sucessivas recontas da empresa acolhidas pela Autoridade Tributária. Estamos a falar de cerca de 3 milhões de euros que a Câmara de Castro Verde deixou de receber desde 2017” — António José Brito.
O presidente da autarquia notou que, se antes o concelho tinha “fama de ricos, hoje apenas resta a fama, pois as receitas acabaram”. Diante dos custos acrescidos impostos ao município pela presença da mina e perspetivando o futuro encerramento da exploração, exigiu uma solução:
“Julgamos que a Câmara, se não recebe Derrama, deveria beneficiar de um mecanismo de compensação financeira consentâneo com as responsabilidades que está obrigada a assumir no presente e com todas as que surgirão no futuro quando a atividade mineira parar.”
Críticas à burocracia do Estado em três obras públicas vitais
Aproveitando a presença da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o autarca apontou casos concretos em que o município assumiu responsabilidades e investimentos do poder central, criticando a lentidão e falta de reembolso por parte do Estado:
- Posto Médico de Casével (PRR): Investimento de cerca de 300 mil euros totalmente concluído e pago pela Câmara Municipal, com abertura prevista para o outono. O município aguarda ainda o reembolso de mais de 50% do financiamento do PRR.
- Centro de Saúde e Serviço de Urgência de Castro Verde: Obra que serve Castro Verde e concelhos limítrofes (Almodôvar, Ourique, Aljustrel, Mértola e partes do Algarve e Odemira). Uma vez que a obra não pôde ficar concluída até 31 de agosto por razões diversas, está em transição para o Portugal 2030 (85% de financiamento). O autarca exigiu rapidez na burocracia e defendeu que os 15% em falta, bem como os custos com trabalhos complementares, sejam inscritos diretamente no Orçamento do Estado.
- Posto Territorial da GNR: Anúncio do lançamento iminente do concurso público da empreitada de requalificação (1,2 milhões de euros). O autarca desabafou sobre os oito anos de espera e negociações com o Governo para viabilizar esta obra da responsabilidade direta do Estado.
Preservação Ambiental: “Efeito zero” na receita local
A terminar, o autarca abordou a especificidade do território, integralmente inserido numa Zona de Proteção Especial (ZPE) e classificado como Reserva Mundial da Biosfera da UNESCO, onde convivem as exigências ambientais e a exploração mineira.
António José Brito assinalou que, para as finanças municipais, a proteção ambiental tem tido um “efeito zero” na receita, apelando a um reforço das transferências financeiras do Estado para autarquias defensoras do ambiente:
“Territórios como Castro Verde, que são distintos na defesa e proteção do ambiente, não podem ser penalizados; pelo contrário, têm de ser verdadeiramente valorizados e distinguidos pelo trabalho que fazem todos os dias.”
Confiante na sensibilidade da Ministra do Ambiente para dar resposta a estas matérias, o edil encerrou a sessão renovando o convite para a governante marcar presença na tradicional Feira de Castro, no próximo mês de outubro.
