A Câmara Municipal de Castro Verde manifesta “grande preocupação” com o impacto do novo decreto-lei que regula a contratação de médicos tarefeiros, aprovado pelo Conselho de Ministros em maio e publicado em junho em Diário da República.
Segundo a autarquia, a nova legislação estabelece regras mais rígidas para a contratação de médicos não especialistas, retirando o enquadramento legal que permitia a prestação de serviços destes profissionais nos centros de saúde.
O município considera que esta alteração poderá, a curto prazo, “afetar de forma muito grave” os serviços de saúde prestados no concelho de Castro Verde, numa região onde a disponibilidade de profissionais de saúde continua a ser uma preocupação.
“O Baixo Alentejo precisa de ter, neste processo, um estatuto de exceção para evitar transtornos graves nos cuidados de saúde prestados às pessoas”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, António José Brito.
