A CDU manifestou-se contra as novas regras de funcionamento da Assembleia Municipal de Moura, considerando que as alterações agora introduzidas limitam o debate democrático e a participação dos eleitos e da população.
Em declaração política apresentada na sessão mais recente, os eleitos destacam, por um lado, como positivo o início da transmissão das sessões, permitindo que os cidadãos acompanhem os trabalhos deste órgão deliberativo. No entanto, apontam como aspetos negativos a limitação do tempo de intervenção dos membros da Assembleia e o condicionamento da participação do público, que passa a depender de inscrição prévia.
A CDU considera que estas mudanças surgem num momento simbólico, em que se assinalam os 50 anos da Constituição da República e das primeiras eleições autárquicas, defendendo que as novas regras contrariam o espírito democrático de Abril, baseado no debate livre de ideias e no confronto construtivo de posições.
Os eleitos criticam ainda o novo regimento, aprovado pelo Partido Socialista com os votos favoráveis do PSD e do Chega, acusando-o de não corresponder às declarações anteriormente proferidas pelo presidente da Assembleia Municipal, que defendia o pluralismo e o diálogo como pilares fundamentais do funcionamento do órgão.
Segundo a CDU, a introdução destas limitações transforma o funcionamento da Assembleia num modelo mais restritivo, afastando-o de um espaço de discussão aberta e de igualdade entre eleitos.
Apesar das críticas, a CDU garante que continuará a intervir de forma construtiva, mantendo a apresentação de propostas e o compromisso com a população, ao mesmo tempo que afirma a intenção de lutar pela reversão das medidas agora implementadas.
