A Aliança Democrática (AD) aprovou na passada quinta-feira a proposta de lei de revisão da legislação laboral, que seguirá agora para o Parlamento, onde terá de garantir apoios partidários para ser viabilizada.
O Governo pretende introduzir alterações significativas no regime laboral, destacando-se o fim da proibição do outsourcing, o alargamento dos contratos a prazo e o reforço das licenças parentais, medidas que integram o denominado pacote laboral.
A proposta deverá agora ser discutida na Assembleia da República, onde o Executivo necessita de entendimentos com outras forças políticas para assegurar a sua aprovação.
Em reação, o STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, através do sindicalista Vasco Santana, considera que o futuro do pacote depende agora dos partidos com assento parlamentar e, em última instância, do Presidente da República.
O dirigente sindical classificou ainda o pacote como “ruinoso para os trabalhadores”, alertando para as consequências das alterações propostas no mercado de trabalho.
