A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) manifestou ontem o seu “total desagrado e discordância com a reprogramação intercalar do programa regional de fundos europeus” feita pelo Governo, afirmando que a mesma resultou de uma decisão “unilateral e sem prévia articulação com as câmaras municipais”.
Os municípios do Baixo Alentejo manifestaram, esta semana, o seu “total desagrado e discordância” face à reprogramação intercalar do programa regional de fundos europeus Alentejo 2030, decisão que, acusam, foi tomada pelo Governo de forma unilateral e sem articulação prévia com as autarquias.
A tomada de posição surgiu no âmbito da reunião ordinária de maio do Conselho Intermunicipal, realizada em Alvito, onde os autarcas alertaram para os impactos negativos da alteração nas estratégias previamente definidas para a região.
Segundo os responsáveis municipais, depois de um atraso de cerca de um ano e meio no arranque do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT), o Governo avança agora com uma “mudança das regras a meio do processo”, criando constrangimentos significativos às câmaras, que já tinham investimentos planeados e em fase de execução.
A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) refere que, desde meados de abril, tem vindo a expressar junto do Executivo a sua oposição a esta reprogramação, contestando a forma abrupta como foi conduzida e os cortes previstos em áreas consideradas fundamentais, como a educação, os equipamentos sociais e de saúde, ou a requalificação urbana.
Os autarcas consideram a decisão uma “reviravolta incompreensível e inoportuna”, sublinhando que estas áreas são prioritárias para os municípios e incluem projetos com elevado grau de maturidade. Alertam ainda que esta alteração compromete o caminho previamente definido no âmbito dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) até 2030.
Por outro lado, apontam que algumas das novas prioridades, como a habitação, ainda carecem de clarificação, persistindo dúvidas quanto às condições de elegibilidade, o que poderá dificultar a execução de verbas dentro dos prazos estabelecidos.
Os presidentes de câmara do Baixo Alentejo lamentam que esta decisão do Governo, que classificam como unilateral, precipitada e inoportuna, esteja a substituir um plano estruturado por uma solução incerta e pouco alinhada com as necessidades e a vontade dos municípios.
António José Brito, Presidente da CIMBAL e da autarquia de Castro Verde, em declarações à Rádio Castrense, explica que “o processo dos contratos de desenvolvimento e coesão territorial, além de ter iniciado com um relevante atraso de quase um ano e meio vê agora o Governo impor uma mudança das regras a meio do processo”.
