A Comarca de Beja continua a enfrentar sérias limitações de recursos humanos e materiais, situação que está a aumentar a pressão sobre o Ministério Público. O alerta é deixado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que defende a necessidade urgente de criar um Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) em Beja.
Esta posição surge após uma reunião realizada com magistrados da comarca, integrada numa ronda de plenários que o sindicato está a promover nas 23 comarcas do país. Segundo o SMMP, a realidade encontrada confirma que a maior comarca nacional continua a operar com meios claramente insuficientes, comprometendo o funcionamento da justiça e a resposta aos cidadãos — um cenário também já identificado no Relatório Anual de 2025 da Procuradoria da República da Comarca de Beja.
De acordo com o sindicato, a comarca, que abrange uma vasta área entre Barrancos e Odemira, nunca atingiu o número de 16 magistrados previsto desde 2014. Ao longo do último ano funcionou apenas com 15, num contexto ainda marcado por baixas médicas prolongadas, obrigando a constantes redistribuições de serviço. A pressão é agravada pelo elevado volume processual, pela dispersão territorial e pela crescente complexidade dos casos. Só em 2025 foram analisadas mais de oito mil participações criminais, com os diferentes núcleos a acumularem simultaneamente várias áreas de intervenção, o que tem provocado perturbações significativas.
O SMMP sublinha ainda a falta de magistrados em vários núcleos, nomeadamente em Beja, Moura, Cuba, Ferreira e Odemira, apontando também para uma carência crítica de funcionários judiciais, havendo situações em que apenas um trabalhador assegura todo o serviço.
As condições das instalações judiciais são igualmente motivo de preocupação. Segundo o sindicato, existem edifícios com infiltrações, gabinetes onde chove, presença de amianto degradado, riscos elétricos e salas encerradas devido à queda de tetos. Apenas em Beja existe pórtico de segurança.
No plano tecnológico, a plataforma CITIUS continua a apresentar falhas de desempenho, dificultando o trabalho diário dos profissionais. Acresce ainda a sobrecarga administrativa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, que desde dezembro tem sido alvo de sucessivos pedidos de dados estatísticos.
Perante este quadro, o SMMP defende a criação urgente de um DIAP em Beja, com uma equipa de magistrados especializados, permitindo libertar os procuradores atualmente sobrecarregados com processos de natureza diversa.
O sindicato considera que fatores como a dimensão territorial, a dispersão populacional, o aumento da população estrangeira e o estado das infraestruturas tornam esta intervenção essencial, alertando para o risco de comprometimento da capacidade de resposta do Ministério Público caso não sejam tomadas medidas.
Rádio Castrense / Lusa
