O Programa Regional do Alentejo 2030 aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias com o objetivo de mitigar os prejuízos causados pela Tempestade “Kristin” e por outros fenómenos meteorológicos adversos que têm afetado a região nos últimos meses.
A deliberação, aprovada pela Comissão Diretiva do Alentejo 2030, surge na sequência do registo de danos materiais significativos e de atrasos na execução de investimentos cofinanciados pelo programa, provocados por precipitação intensa, cheias e ventos fortes, que impactaram entidades públicas e privadas.
Entre as principais medidas adotadas está a possibilidade de prorrogação dos prazos de execução das operações, sempre que os atrasos sejam devidamente fundamentados e comprovadamente resultem das condições meteorológicas adversas. Esta decisão visa salvaguardar a continuidade dos projetos em curso e proteger o interesse público.
Adicionalmente, o programa passa a contar com um procedimento prioritário, designado como “via verde”, destinado a acelerar a análise de pedidos de alteração e de pagamento, promovendo uma execução mais regular e célere das operações afetadas.
Esta “via verde” aplica-se igualmente aos concursos destinados a operações públicas de resposta a situações de emergência, permitindo uma reposição mais rápida de infraestruturas, equipamentos e serviços públicos danificados pelas intempéries.
A deliberação produz efeitos imediatos e terá uma vigência inicial de dois meses, findo o qual será objeto de reavaliação, em função da evolução da situação meteorológica e das necessidades identificadas no território alentejano.
